Portaria SAES/MS Nº 4.112, DE 12 DE maio DE 2026

Ementa

Defere a Concessão do CEBAS da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Rio do Sul, com sede em Rio do Sul (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência S...