ACÓRDÃO Nº 137, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor

Ementa

Processo nº 53500.093979/2025-43 Recorrente/Interessado: AST & SCIENCE DO BRASIL LTDA. CNPJ nº 44.808.310/0001-02 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 40/2026/NP (SEI nº 15529377), integrante deste acórdão: a) deferir parcialmente o Pedido da AST & SCIENCE, LLC, entidade constituída sob as leis dos Estados...