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AtoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 30
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Ementa
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 6.643 - Processo nº 53504.003258/2026-09: MARIA ISABEL MELLO PIOVAN, CPF nº ***.670.968-**. Nº 6.644 - Processo nº 53504.003688...
