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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 18 de maio de 2026

PautaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 57

PAUTA DE JULGAMENTO

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento

Ementa

Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações / manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma04 da DRJ03 das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, poderá ser enviado vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto co...