DESPACHOS de 15 de maio de 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

Ementa

Ref.: Processo nº 25000.085520/2020-67. Interessado: RAIA DROGASIL S/A. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de ...