PORTARIA MPS-GABIN-ÉTICA Nº 819, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

Altera o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Previdência Social. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° da Portaria MPS nº 2.596, de 21 de julho de 2023 e pelo art. 37 da Portaria ETICA/MPS Nº 260, de 2 de fevereiro de 2024, resolve...