PORTARIA MRE Nº 672, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

Altera a Portaria nº 419, de 22 de novembro de 2022, que estabelece critérios para a utilização, outorga de permissão e controle do uso de imóveis funcionais no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constit...