PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.627, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária

Ementa

Institui o grupo técnico de trabalho para a proposição da regulamentação do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo ...