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ResoluçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 8
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social
Ementa
Atualiza o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR FIIS). OCOMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, nos arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, no art. 2º de seu Regimento Interno,...
