Portaria GM/MS Nº 11.037, DE 15 DE maio DE 2026

Ementa

Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, na forma do disposto e...