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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 174

Portaria SAES/MS Nº 4.137, DE 15 DE maio DE 2026

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção Especializada à Saúde

Ementa

Defere a Concessão do CEBAS da Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni, com sede em Cacoal (RO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBA...