DECISÃO de 15 de maio de 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria Colegiada

Ementa

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 637ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 15 de maio de 2026, votou pelo deferimento do pedido de parcel...