Portaria Nº 1.827, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

Retificação de área do PA Hermínio Gonçalves de Souza, localizado no município de Caçador, no Estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 1...