PORTARIA CPRJ/COMOPNAV/MB N° 110, de 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

Altera as Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro-NPRP RJ (3ª Revisão - Mod 1) O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 37, do Comandante da Marinha, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o inciso I do art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de...