Portaria SAES/MS Nº 4.134, DE 15 DE maio DE 2026

Ementa

Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Manoel Teixeira Campos - Galego Teixeira, com sede em Tacaratu (PE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social...