Portaria Previc Nº 367, DE 13 DE maio DE 2026

Ementa

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005037/2025-37, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Hitachi Astemo Campinas Ltda., ...