PORTARIA MCID Nº 528, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1º de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art....