Portaria Previc Nº 369, DE 15 DE maio DE 2026

Ementa

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012495/2025-22, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a ITAÚ UNIBANCO S.A., CNPJ nº 60.701.190/...