Portaria SAES/MS Nº 4.080, DE 5 DE maio DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Ementa

Habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Política Nacional d...