PORTARIA SOF/MPO Nº 183, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

Modifica fontes de recursos, e identificador de resultado primário, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; e da Defesa; e de Operações Oficiais de Crédito. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", ...