Portaria SAES/MS Nº 4.108, DE 11 DE maio DE 2026

Ementa

Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado do Pará. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplante (PEDT) do Estado do Pará. Art. 2º A homologação concedida por meio...