PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 3, DE 15 DE maio DE 2026

Ementa

Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, que estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE e o MINISTRO DE EST...