PORTARIA MCID Nº 555, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro

Ementa

Divulga o resultado da Seleção Periferia Viva - Reformas nº 01/2025, no âmbito do Programa Periferia Viva - Regularização e Melhorias, modalidade Melhorias Habitacionais, bem como disciplinar procedimentos complementares relativos à habilitação, contratação, execução e monitoramento das propostas selecionadas e classificadas. O MINISTRO DE ESTADO DAS CID...