DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Barragens de Mineração

Ementa

Relação nº 32/2026 Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(3125) Barragem BR Ismael - DAVI ALVES BICALHO - 866.355/2016 -AI. N°1505/2024 (PAS 48068.966362/2024-92); 1510/2024 (PAS 48068.966363/2024-37); 1509/2024 (PAS 48068.966368/2024-60) Barragem Elvo I - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL - 866.700/2018 -A...