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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 14 de maio de 2026

Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 179

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região

Ementa

O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 3.ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei n.º 6.965/81, com fundamento no artigo 23, § 1º, do Decreto nº 70235/72, INTIMA a empresa abaixo para tomar conhecimento da Notificação de Intimação do Auto de Infração, para apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, f...