AVISO DE PENALIDADE

Ementa

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa SOUSA E FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 31.066.697/0001-27 a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento nos subitens 10.1.2.1, 10.2.2 e 10.7 do referido edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4.º, da Lei n.º 14.133/2021. A penalid...