aviso DE HOMOLOGAÇÃO

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 - PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2026 - PMC Com base nas informações constantes no referido Pregão e em cumprimento aos termos do artigo 46, inciso II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto Federal nº 7.983/2013, do Decreto Municipal nº 046, de 30 de novembro de 2022, acolho parecer da Procuradoria Jurídica, e HOMOLOGO o pre...