EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2026 - UASG 080002

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Ementa

Nº Processo: 339/2016. Inexigibilidade Nº 43/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ªREGIAO. Contratado: 04.603.171/0001-66 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAZONAS. Objeto: O presente termo tem por objeto a cessão de uso a título gratuito pelo TTRT11, em favor da OAB-AM, de uma sala medindo 48,80 m2, localizada no 3º pavi...