aviso de CHAMADA PÚBLICA nº 2/2026

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Ementa

ID 2026.051E0500001.18.0001 Chamamento Público Qualificação de Organização Social de Saúde no âmbito do Município de Muqui - ES Proc. Administrativo 2026-0QDHH O MUNICÍPIO DE MUQUI/ES, através do Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 9637/1998, Lei Municipal nº 740/20...