EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região › Diretoria-Geral

Ementa

Proc. TRT nº 1.062/2026. Termo de Cessão de Uso nº 01/2026. Cedente: Município de Maracaju, CNPJ nº 03.442.597/0001-12. Cessionário: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Objeto: Cessão de uso, a título gratuito e precário, de espaço físico, pelo Município de Maracaju - MS, ora denominado CEDENTE, ao Tribunal Regional do Trabalho...