AVISO DE PENALIDADE

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins

Ementa

O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, § 1º, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apur...