AVISO DE PENALIDADE

Ementa

O Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com o processo nº 59540.000785/2024-31 DETERMINA I) Aplicar, com base no Parecer Técnico nº 32/2024 - 4ª/GRD/UIP (peça 26), no Parecer Jurídico...