EDITAL DE notifiCAÇÃO Nº 3/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental

Ementa

Processo nº 55000.003800/2012-16 A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do P...