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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 14 de maio de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 98

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da EducaçãoEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Escola Januário Cicco

Ementa

PROCESSO SEI 23528.006884/2023-67- Espécie: 4º Termo aditivo ao contrato 12/2023- JMT (CNPJ 07.442.731/0001-36). OBJETO: a) A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 12/2023-MEJC por mais 12 (doze) meses, com início na data de 16/05/2026 e encerramento em 15/05/2027, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso I, e 150, todos do RLCE 2.0. b) A exclusão dos c...