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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 14 de maio de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 112

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Ementa

PROCESSO: 10154.102914/2021-47 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO IRALA - CPF: ***.029.451-** OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, nº 56 - Centro, no município de Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferrovi...