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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 127
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9026/2023 - UASG 323031
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Ementa
Nº Processo: 48610.208242/2023-92. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 03.220.264/0001-49 - TRANSCOURIER LTDA. Objeto: RESCINDIR, UNILATERALMENTE, O CONTRATO Nº 9.026/23-ANP-208.242, EM RAZÃO DO REITERADO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR PARTE DA CONTRATADA, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO. Fundamen...