EXTRATO DE TERMO CREDENCIAMENTO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia

Ementa

Espécie: Termo Credenciamento n. 24831753, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e o ELIZ CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ 04.910.762/0001-86. OBJETO: Migração de credenciamento, Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014). Assinatura: 12.05.2026. Assina:...