EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Ementa

PROCESSO: 10154.108272/2021-90 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ATAÍDE FAUSTINO - CPF: ***.689.761-** OBJETO: Imóvel urbano situado à Vila Noroeste, nº 35-B - Centro, no município de Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviár...