EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Pará › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa

Ementa

ESPÉCIE: Rescisão do Contrato nº 15/2023, referente à prestação de serviços de acesso à internet para a Seção Judiciária do Pará, a partir de 11.05.2026. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau no Pará. CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. BASE LEGAL: P.A. nº 0001939-70.2023.4.01.8010 e Art. 137, inciso VIII, c/c art. 138, inciso I e § 1º, ambos da Lei nº 14....