EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Regional - Porto Velho

Ementa

COMPROMISSO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO - TCCM Nº 14/2022 Processo nº 02119.000818/2018-68. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Conversão de Multa - TCCM - ERI Base Porto Velho- GR1 (SEI nº 023415965), firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o compromissário JILSON JOSÉ DE ASSIS, Brasileiro. Objeto: o cumpriment...