EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

Ementa

NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Cabo Frio - RJ. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026 NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil...