AVISO DE PENALIDADE

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Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica à empresa GH SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ n. º 54.321.597/0001-03, a aplicação das penalidades de multa compensatória de R$ 560,00, correspondente a 20% do valor da contratação, de acordo com o item 22.5.2, subitem 22.5.2.2, do edital do Pregão Eletrônico Federal 90004/2025, e artigos 155, inciso III, e 156, inc...