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TOMBAMENTO PROVISÓRIO DO COMPLEXO ARQUEOLÓGICO LAPA DA PEDRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS Na forma e para fins do disposto nos arts. 5º ao 10º do Decreto-Lei nº. 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15 da Portaria nº. 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFI...