EXTRATO DE CONTRATO

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Ementa

Processo nº 00350.004257/2026-16 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 280/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): INÁCIA DE PRAGA BORGES APARECIDA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade ...