EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Ementa

Processo nº 0000076-83.2026.6.13.8233; 1º TA ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026; Conveniado: Município de Santa Rita do Itueto; Vigência: A partir de sua publicação; Objeto: Alteração do Termo de Cooperação em epígrafe.; Signatários: Fábio do Espírito Santo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Odenir Raposo de Oliveira - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 29/04/2026...