PORTARIA Nº 370/Com3ºDN, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por c...