PORTARIA Nº 1.689, de 13 de maio de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

Ementa

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei 8.112/90, considerando a decisão exarada no processo judicial nº 1006704-91.2026.4.01.3700 e Mandado de Segurança, e em face ao contido no processo administrativo n° 23115.030350/2025-75, resolve Art. 1º - ...