PORTARIA Nº 687/DPM, DE 12 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, alínea a, no inciso II-A do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no § 2° do art. 109, no § 1° e alínea c do ...