PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 469, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

ASECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º, §3º do Decreto nº 12.308, de 11 de dezembro de 2024, e no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve: DESIGNAR VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, representante do Ministério da Justi...