DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no documento SEI 7554357 do Processo 00185.002587/2026-18, resolve: Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluíd...